LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1974	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/10/2024
Número
82
Legislatura
1973-1976
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Portalegre abril um crédito Especial na ordem de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 82

Alteram ou Revogam - 82/1974
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 82/1974
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2025 - 11:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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