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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1967 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2024
Número
41
Legislatura
1965-1968
Ementa

Decreta Utilidade Pública a Maternidade "Dr. Antonio Martins" desta cidade de Portalegre e dá outras providências.

Arquivos

Número: 41
Alteram ou Revogam - 41/1967
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 41/1967
Data Nome do documento
15/05/2024 Lei Nº 41 (promulgação)

Movimentação

09/01/2025 - 10:11

Incluiu uma lei consolidada chamada - Lei Nº 41 (promulgação)

Download

09/01/2025 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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