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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
120/2003 Dispõe sobre a doação de Terreno pertencente ao ente Municipal e dá outras providências. 22/11/2024
119/2003 Dispõe sobre a doação de Terreno pertencente ao ente Municipal e dá outras providências. 22/11/2024
118/2003 Dispõe sobre alterações na Lei n°031, datada de 29 de 06 de 1998, e reformulada pela Lei n°038, datada de 12 de 08 de 1999, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Portalegre, e dá outras providências. 22/11/2024
117/2003 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente altera as disposições da Lei Municipal de n°181/90, e dá outras providências. 22/11/2024
115/2003 Dispõe sobre os Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais de impostos e Taxas Municipais a Entidades prestadoras de serviços de saúde gratuitos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. 22/11/2024
114/2003 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2004 e dá outras providências. 22/11/2024
113/2003 Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005. 22/11/2024
112/2003 Dispõe sobre a Criação da Secretaria Extraordinária de Habitação; e dá outras providências. 22/11/2024
111/2003 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criada pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002... 22/11/2024
110/2003 SÚMULA: Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Portalegre, e dá outras providências. 22/11/2024
109/2003 Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao ente Municipal e dá outras providências. 22/11/2024
108/2003 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 06  meses, 02 médicos e dá outras providências. 22/11/2024
107/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para fins de utilidade pública e dá outras providências. 22/11/2024
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