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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/1973 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial na importância de CR$ 25.890,00 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) para o fim que especifica. 15/05/2024
71/1973 Autoriza o Poder Executivo a Vender ou Permultar o Veículo de Propriedade desta Prefeitura, categoria - Rural Willys. 15/05/2024
70/1973 Fixa a contribuição do Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. 15/05/2024
69/1973 Cria o Cargo de Zelador do Açude Serrinha dos Carlos, e da outras Providências. 15/05/2024
68/1973 Estingue o Cargo de Eletricista desta Prefeitura, e dá outras providências. 15/05/2024
67/1973 Abre Crédito Especial na Importância de CR$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros) e dá outras Providências. 15/05/2024
65/1973 Autoriza o Poder Executivo a vender um MOTOR LISTER de 30 HP, com Gerador Elétrico AG, 16.000 Watts. 15/05/2024
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